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CONECTIVIDADE SOCIAL

Certificados aceitos para acesso ao sistema:

Para empresas: e-CNPJ ou NF-e tipo A1 ou A3

Para empregador Pessoa Física: e-CPF ou e-PF tipo A1 ou A3 (é necessário cadastrar o nº de CEI no certificado digital)

Para usuário outorgado* (funcionários de empresas ou de contabilidades que recebem a procuração): e-CPF tipo A3 ou A1 (é necessário cadastrar nº de PIS no certificado digital)

*verificar na legislação vigente em quais casos poderão ser outorgada procuração.

O SPED Fiscal é um conjunto de escrituração de documentos fiscais, apuração de alguns impostos e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federativas e da Receita Federal do Brasil.

Na legislação Sped Fiscal é nomeado Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Tipos de certificados aceitos para acesso ao sistema:

O arquivo da EFD comporta apenas uma assinatura digital. O contribuinte poderá adotar a modalidade que melhor lhe convier: 1) o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres) do estabelecimento; 2) o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ. 3) a pessoa jurídica ou a pessoa física com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

SPED CONTABIL

É a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital (ECD), também chamada de Sped Contábil.

Tipos de certificados aceito para acesso ao sistema:

São, no mínimo, dois signatários: a pessoa física que, segundo os documentos arquivados na Junta Comercial, tiver poderes para a prática de tal ato e o contabilista.

Assim, devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou e-CPF, com segurança mínima tipo A3. Não existe limite para a quantidade de signatários e os contabilistas devem assinar por último.

Obs.: Os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e

O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deverá conter o CNPJ do estabelecimento ou de sua matriz.

Tipos de certificados aceito para acesso ao sistema:

O certificado digital a ser utilizado deverá ser o e-CNPJ ou NF-e do tipo A1 ou A3*. O e-CPF não pode ser utilizado para a NF-e.

*verifique qual é o tipo aceito pela seu programa de transmissão de Notas Fiscais Eletrônicas junto ao fornecedor antes de efetuar a compra do certificado digital.

Pelo e-CAC é possível à empresas e pessoas físicas: entregar declarações, consultar situação fiscal, cadastrar procuração eletrônica, obter cópias de declarações, retificar pagamentos, fazer parcelamento de débitos, entre outros.

O certificado para o acesso pode ser: Para pessoa física: e-CPF tipo A1 ou A3

Para empresas: e-CNPJ ou o e-CPF do responsável legal perante a Receita do tipo A1 ou A3

SISCOMEX

De acordo com a Instrução Normativa SRF n.º 650, de 12 de maio de 2006, as empresas que mantêm relações com a autarquia necessitam providenciar o e-CPF do responsável legal perante o Siscomex. Através do certificado digital, poderá realizar transações como: cadastramento de representantes legais; exportação; operar no Sistema Mantra; importação; trânsito aduaneiro; e internação Zona Franca de Manaus.

Tipo de certificado aceito para acesso ao sistema:

e-CPF tipo A3.